Introdução

O Governo de Moçambique através do Ministério dos Transporte e Comunicação (MTC) está a implementar, para os próximos 6 anos (2023 – 2028), o Projeto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), cujo principal objetivo é expandir a disponibilidade de banda larga para indivíduos e instituições governamentais, aumentar a adoção e inclusão digital e apoiar as bases para uma transformação digital acelerada.

Durante a implementação do projecto preve-se o surgimentos de algumas inquietações e precupações; Para que as mesmas sejam respondidas e resolvidas, foi concebida a presente Plataforma Eletrônica de Queixas e Reclamações, onde você pode participar do processo de transformação digital de Moçambique, apresentando a sua opinião, queixas, sugestão, informação e reclamação sobre a implementação dos diferentes subprojetos do PADIM.

Use a Plataforma para dialogar com o projecto, a sua opinião é fundamental para o sucesso do mesmo. A comunicação é feita de forma segura e confidencial, e as suas preocupações serão recebidas e resolvidas em tempo útil.

Vamos Digitalizar Moçambique!

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Quem Somos nós?

O Governo de Moçambique (GdM) tem como visão fundamental a redução contínua da pobreza e a promoção do crescimento económico rápido, sustentável e inclusivo. Na estratégia para acelerar o crescimento económico, a expansão das infraestruturas representa-se como um elemento-chave, dinamizador dos sectores produtivos da economia. Assim, o GdM através do Ministério de Transportes e Comunicações, pretende implementar, dentro dos próximos 6 anos (2023 – 2028) o Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM) cujo objectivo principal é expandir a disponibilidade de banda larga para indivíduos e instituições governamentais, aumentar a adopção e inclusão digital e apoiar as bases para uma transformação digital aceleradas. Para o efeito, o PADIM foi concebido como:
(a) Complemento de dois projectos em andamento;
(i) Governação e Economia Digital (EDGE);
(ii) Energia Sustentável e Acesso de Banda Larga nas zonas Rurais de Moçambique (ProEnergia+);
(b) Em torno de quatro componentes integradas e de reforço mútuo, contribuindo conjuntamente para o desenvolvimento verde, resiliente e inclusivo do país com uma quarta componente dedicada à contingente de resposta a uma eventual emergência, nomeadamente:

  • Componente 1: Acesso e Inclusão Digitais;
  • Componente 2: Bases para a Transformação Digital Acelerada;
  • Componente 3: Gestão do Projecto, Coordenação Institucional e Engajamento do Cidadão;
  • Componente 4: Componente de Resposta de Emergência Contingente.

Outros canais para submissão da sua queixa, reclamação, sugestão e/ou pedido de informação

Para além do portal de queixas e inquietações do Projecto de Aceleração Digital de Moçambique (PADIM), existem outros canais disponíveis para submissão da sua queixa, reclamação, sugestão e/ou pedido de informação. Estes canais são:

I

Caixas de Reclamações

Nas áreas de implementação dos subprojectos, existem caixas identificadas para você submeter a sua queixa, reclamação, sugestão ou pedido de informação

II

Livro de Registro de Reclamações

Nas áreas de implementação dos subprojectos, existem caixas identificadas para você submeter a sua queixa, reclamação, sugestão ou pedido de informação

III

Comités de Ligação com as Comunidades

Você pode aproximar a entidade comunitária (regulo, líder religioso, etc.) responsável pela gestão de conflitos sociais na sua região.

O que Queixar ou Reclamar?

Encorajamo-lo(a) a submeter inquietações somente relacionadas a implementação do PADIM, tais como aspectos Sociais, Violência, inclusão social, Corrupção, reassentamentos, questões de saúde higiene e segurança no trabalho e aspectos Ambientais e preocupações relacionadas com desenvolvimento da Tecnologia de Informação e Comunicação(TIC), entre outras

Como submeter a sua inquietação?

Reclame ou Queixe em anonimato

Se preferir você pode fazer a queixa ou apresentar a sua inquietação de forma anónima. Nesta, os seus dados serão colhidos e apenas usados para o encaminhamento com o requerente. Respeitamos a sua privacidade e garantimos que as suas informações pessoais serão mantidas em sigilo.

Formulário de Queixas e reclamação

Utilize o formulário para comunicar a sua queixa, reclamação, sugestão ou pedido de informação de forma rápida, segura e confidencial. Registe a referência do seu processo para acompanhar a resolução da sua preocupação no sistema.